História do Brasil:

Brasil Independente 1822/1889

O Império do Brasil foi o Estado brasileiro existente entre 1822 e 1889, tendo a monarquia constitucional parlamentarista como seu sistema político, sendo regido pela constituição do Império do Brasil de 1824 — a primeira do país. Constituiu-se no 11º maior império da história da humanidade . Precedeu a República dos Estados Unidos do Brasil (1889-1968), depois e atualmente, República Federativa do Brasil (1968-presente).

Foi governado pela família imperial brasileira pertencente a Casa de Bragança. Tendo seu início após a declaração da independência em relação ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 7 de setembro de 1822, por Dom Pedro de Alcântara (então Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e representante do Rei Dom João VI (seu pai) no Brasil) - fundador do Brasil independente e primeiro imperador brasileiro, e seu fim após o golpe de Estado militar que instaurou a forma republicana presidencialista, em 15 de novembro de 1889.

Foi dividido em dois períodos e uma regência: o Primeiro Reinado, que se iniciou em 7 de setembro de 1822 e teve por fim quando D. Pedro I abdicou em 7 de abril de 1831, iniciando, então, o período regencial, no mesmo ano, pois o príncipe imperial ainda era uma criança, e o Segundo Reinado, que foi iniciado em 23 de julho de 1840, com a declaração de maioridade e aclamação de D. Pedro II, e perdurado até a proclamação da república brasileira, em 15 de novembro de 1889. Este período da história do Brasil é denominado, tradicionalmente pela historiografia, como "Brasil Império", "Brasil Imperial" e "Brasil Monárquico".

Retirado de: pt.wikipedia.org

Acesso em:30 de Abril de 2013 às 08:53

                                                                                                                         

Primeiro Reinado 1822/1831

Nos dois primeiros anos após a emancipação do país, o debate político se concentrou no problema da aprovação de uma Constituição.  As eleições para a Assembléia Constituinte estavam previstas desde antes da Independência, mas elas só ocorreram após 7 de setembro, em maio de 1823. 

Como os liberais com ativa participação na Independência tinham sido presos ou exilados, os membros integrantes da Constituinte não tinham nada de radicais. A maioria dos constituintes adotava uma postura liberal moderada, defendendo uma monarquia constitucional que estabelecesse limites ao poder do monarca.

Logo de início surgiram desavenças entre a Assembléia e Dom Pedro, apoiado a princípio por seu ministro José Bonifácio. As divergências giravam em torno do campo de atribuições do Poder Executivo do Imperador e do Legislativo. Diferente dos constituintes, o imperador queria a criação de um Executivo forte e com poder de veto absoluto.

A Constituição de 1824 definia que o país seria governado por uma monarquia vitalícia, constitucional e hereditária. O Estado seria organizado em quatro poderes: o Moderador(imperador), o Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Vitalício), judiciário (Supremo Tribunal de Justiça) e o Executivo (imperador e ministros). Os poderes eram usualmente organizados em três, seguindo o modelo de Montesquieu.  O Poder Moderador era uma invenção do escritor francês Benjamin Constant, que defendia uma separação no Poder Executivo. O imperador teria um poder moderador, ou seja, não interferiria na política cotidiana e teria o papel de moderar as disputas mais sérias e gerais.

Ainda de acordo com a nova Constituição, as eleições obedeceriam critérios do voto censitário, definidos pela renda do eleitor. Cada província – hoje chamada estado – seria dirigida por um presidente, indicado pelo imperador. Além disso, foi instituído o padroado, que submetia a Igreja Católica (religião oficial) ao Estado imperial.

Retirado de:http://historiandonanet07.wordpress.com

Acesso em: 30 de Abril de 2013 às 09:09